29/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTONIO PALMEIRA CABRAL (OAB 19137/AL) - Processo 0726557-12.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Beatriz Sarmento Cavalcanti de GusmãoB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 154-156, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 08/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO por sentença, a sucessão dos bens deixados por ADROALDO DE VASCONCELOS DORVILLÉ, para determinar a adjudicação dos bens em favor da única herdeira BEATRIZ SARMENTO CAVALCANTI DE GUSMÃO, bem como expedição da carta de adjudicação e alvarás, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, pessoalmente.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil e/ou comprovação do pagamento do ITCMD, arquivem-se os autos sem a expedição da carta de adjudicação e alvarás, cientificando a Fazenda Pública Estadual.

DETERMINO que se oficie o Juízo da 23ª Vara Cível da Capital/Família, informando-o acerca do recebimento de bens por parte da herdeira interditada, nesta ação de inventário, indicando-se os bens e valores que lhe foram atribuídos.

Custas pela autora.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 18:34

Termo de Encerramento - GECOF
14/08/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/08/2025 10:11

Realizado cálculo de custas
13/08/2025 10:09

Recebimento de Processo no GECOF
13/08/2025 10:09

Análise de Custas Finais - GECOF
01/08/2025 13:25

Remessa à CJU - Custas
01/08/2025 13:21

Transitado em Julgado
21/07/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Palmeira Cabral (OAB 19137/AL) Processo 0726557-12.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Beatriz Sarmento Cavalcanti de Gusmão - Diante do exposto, JULGO por sentença, a sucessão dos bens deixados por ADROALDO DE VASCONCELOS DORVILLÉ, para determinar a adjudicação dos bens em favor da única herdeira BEATRIZ SARMENTO CAVALCANTI DE GUSMÃO, bem como expedição da carta de adjudicação e alvarás, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, pessoalmente.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil e/ou comprovação do pagamento do ITCMD, arquivem-se os autos sem a expedição da carta de adjudicação e alvarás, cientificando a Fazenda Pública Estadual.

DETERMINO que se oficie o Juízo da 23ª Vara Cível da Capital/Família, informando-o acerca do recebimento de bens por parte da herdeira interditada, nesta ação de inventário, indicando-se os bens e valores que lhe foram atribuídos.

Custas pela autora.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:32

Expedição de Carta.
28/05/2025 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:22

Juntada de Alvará
11/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Palmeira Cabral (OAB 19137/AL) Processo 0726557-12.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Beatriz Sarmento Cavalcanti de Gusmão - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 131, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 26/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 121-123, para DETERMINAR a expedição de alvará, mediante prévio agendamento, em nome da inventariante, com finalidade de saque do valor de R$ 108.634,98 (cento e oito mil,seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), que deverá ser destinado ao pagamento do ITCMD.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para comprovação do pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/03/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:16

Decisão Proferida
18/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Palmeira Cabral (OAB 19137/AL) Processo 0726557-12.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Beatriz Sarmento Cavalcanti de Gusmão - DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, através de ato ordinatório, para se manifestar sobre os cálculos advindos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando os respectivos comprovantes de pagamento e as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, caso não haja impugnação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:21

Devolvido CJU - Cálculo de Imposto/Multa Realizado
16/01/2025 22:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:19

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
03/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:56

Decisão Proferida
30/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 21:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:28

Decisão Proferida
17/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:42

Decisão Proferida
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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