TJAL - 0721983-77.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0721983-77.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ailton Junior da Silva Neves - Réu: OI MOVEL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a certidão de fls. 317 da Contadoria Judicial Unificada, abro vista dos autos às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. -
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0721983-77.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ailton Junior da Silva Neves - Réu: OI MOVEL - Isto posto, considerando-se a alegação de excesso de execução, deduzida pela parte executada na peça de impugnação ao cumprimento de sentença, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para fins de realização dos cálculos atinentes ao valor atual do débito exequendo, nos termos dos comandos judiciais lançados nos autos, devendo atentar que: a) os honorários devem ser calculados sobre o valor do dano material ou seja, o valor da inscrição indevida em nome da parte autora, no importe de R$ 651,70 (fl. 20), observando que o autor faz jus a apenas 50% dos honorários de sucumbência; b) a correção monetária deve ser computada pelo IPCA, a partir da data em que fixada a verba honorária, e os juros de mora desde a data do trânsito em julgado da decisão que a fixou, momento em que passará a ser computada unicamente pela taxa Selic, visto que engloba juros e correção monetária; c) o cálculo deve ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, em face a ausência de pagamento voluntário, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 30 de janeiro de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
02/07/2024 19:11
Conclusos para decisão
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21/06/2024 21:10
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:44
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
18/06/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 11:32
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
29/05/2024 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 19:26
Realizado cálculo de custas
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08/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 11:26
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
03/05/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2024 23:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:49
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2024 11:47
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2024 11:47
Realizado cálculo de custas
-
13/04/2024 22:42
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 22:42
Recebidos os autos
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13/04/2024 22:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/04/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 17:49
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 11:42
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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18/03/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/03/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:18
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
23/02/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/02/2024 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
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30/10/2023 22:54
Conclusos para despacho
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16/10/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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03/10/2023 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 10:22
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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26/09/2023 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/09/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 18:45
INCONSISTENTE
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19/09/2023 18:45
INCONSISTENTE
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19/09/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/09/2023 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/09/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/09/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 19:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/07/2023 08:45
Expedição de Carta.
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18/07/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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17/07/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 08:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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07/06/2023 08:47
INCONSISTENTE
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07/06/2023 08:47
Recebidos os autos.
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07/06/2023 08:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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07/06/2023 08:47
Recebidos os autos.
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07/06/2023 08:47
Recebidos os autos.
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07/06/2023 08:47
INCONSISTENTE
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06/06/2023 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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30/05/2023 10:08
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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29/05/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2023 17:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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