01/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:42

Transitado em Julgado
01/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 09:47:13, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Venancio Tavares (OAB 246577/RJ), Jesimiel Benisai Lima Pereira (OAB 21899/AL) Processo 0700751-07.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João José Francisco - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 106/107), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Determino o cancelamento da audiência pautada para o dia 12/03/2025 Sem condenação em custas e honorários, ex vi legis.

Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:53

Homologada a Transação
26/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesimiel Benisai Lima Pereira (OAB 21899/AL) Processo 0700751-07.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João José Francisco - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de março de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
03/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
03/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesimiel Benisai Lima Pereira (OAB 21899/AL) Processo 0700751-07.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João José Francisco - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, relativos ao contrato discutidos nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
30/01/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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