TJAL - 0709177-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:38
Publicado
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709177-73.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eliene Oliveira de Almeida Santos, Elzanira Lyra Cavalcanti, Eva da Porciuncula Maciel, Iva Brito de Moraes, Jose Francisco Ramalho dos Santos - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.
Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
09/04/2025 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 12:06
Recurso Especial repetitivo
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04/04/2025 11:25
Autos entregues em carga
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04/04/2025 11:25
Expedição de Documentos
-
04/04/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:30
Juntada de Documento
-
02/04/2025 09:14
Conta Atualizada
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:57
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:57
Juntada de Documento
-
02/04/2025 08:57
Juntada de Documento
-
17/01/2025 09:20
Juntada de Documento
-
14/01/2025 19:45
Recebidos os autos
-
02/01/2025 11:31
Publicado
-
30/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709177-73.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eliene Oliveira de Almeida Santos, Elzanira Lyra Cavalcanti, Eva da Porciuncula Maciel, Iva Brito de Moraes, Jose Francisco Ramalho dos Santos - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
27/12/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/12/2024 10:48
Outras Decisões
-
13/09/2024 09:56
Conclusos
-
08/07/2024 15:06
Juntada de Documento
-
29/05/2024 08:45
Juntada de Documento
-
26/05/2024 14:46
Conclusos
-
08/05/2024 18:54
Conclusos
-
08/05/2024 18:54
Conclusos
-
07/05/2024 22:00
Juntada de Documento
-
12/04/2024 10:52
Publicado
-
11/04/2024 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:11
Juntada de Documento
-
17/03/2024 02:19
Expedição de Documentos
-
06/03/2024 20:24
Autos entregues em carga
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06/03/2024 20:24
Expedição de Documentos
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06/03/2024 20:22
Retificação de Classe Processual
-
04/03/2024 10:43
Publicado
-
01/03/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2024 12:02
Decisão de Saneamento e Organização
-
27/02/2024 13:21
Conclusos
-
27/02/2024 13:21
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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