24/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:43

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/02/2025 12:16

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709206-26.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Luciana Monteiro Santos Lima, Maria Betania dos Santos, Maria de Cassia Tomé dos Santos, Maria do Carmo Rodrigues Freitas dos Santos, Maria Marlene Cavalcante Lins - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 10:48

Decisão Proferida
13/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 02:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 20:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:14

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 16:51

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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