29/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0713349-58.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José Gomes de Lima, Maria Vandete Brandao Muniz, Lúcia de Fátima Lopes da Silva - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:25

Recurso Especial repetitivo
09/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0713349-58.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José Gomes de Lima, Maria Vandete Brandao Muniz, Lúcia de Fátima Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls.190, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:07

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/02/2025 11:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0713349-58.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José Gomes de Lima, Maria Vandete Brandao Muniz, Lúcia de Fátima Lopes da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 10:48

Decisão Proferida
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:57

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 20:54

Decisão de Saneamento e Organização
20/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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