TJAL - 0700384-44.2024.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL) - Processo 0700384-44.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Matheus Rosa OliveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de outubro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
23/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:46
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
09/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:21
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/06/2025 08:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/06/2025 08:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 14:00
Decisão Proferida
-
08/05/2025 22:07
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:03
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/02/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 07:52
Expedição de Edital.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0700384-44.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Matheus Rosa Oliveira - DECISÃO Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).
Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento.
Com efeito, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) não cometeu(ram) o(s) suposto(s) delito(s) ou que agiu(ram) sob o amparo de alguma circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.
Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio de edital; 2) Caso a(s) pessoa(s) citada(s) não compareça(m) em Juízo no prazo assinalado em edital ou não constitua(m) patrono nos autos, intime-se o Ministério Público sobre a possibilidade de aplicação do art. 366 do CPP ao presente caso, vindo-me os autos conclusos para decisão com a chegada do parecer ministerial; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; e 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se, intimem-se.
Maceió , 31 de janeiro de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
31/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 12:00
Decisão Proferida
-
19/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/10/2024 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2024 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/10/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:25
Evolução da Classe Processual
-
09/09/2024 09:23
Expedição de Edital.
-
03/09/2024 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/08/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2024 11:11
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 18:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
31/07/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 12:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/06/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 12:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/06/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2024 16:20
Despacho de Mero Expediente
-
07/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2024 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/05/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 11:36
Despacho de Mero Expediente
-
08/04/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:26
Evolução da Classe Processual
-
22/03/2024 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 09:58
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/03/2024 09:58
Recebimento de Processo de Outro Foro
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10/03/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 13:11
Expedição de Ofício.
-
09/03/2024 12:55
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2024 12:55:39, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
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09/03/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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