19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0700127-40.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cicero de OliveiraB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO Data e horário de realização desta audiência: 13808/2025 às 10h00min Parte demandante: Cícero de Oliveira (Ausente nesta audiência) Parte demandada: Cebap- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Ausente nesta audiência).

Preposto(a): Mariana Siqueira Paes, CPF *01.***.*62-77 (carta de preposição - fls. 113/114 dos autos).

A presente audiência está sendo realizada virtualmente, através da plataforma Zoom Cloud Meetings, por determinação do Ato Normativo Conjunto de nº 07, de 28/04/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas da Corregedoria Geral da Justiça e do Ato Normativo nº 11, de 12/04/2020, bem como da Portaria de nº 01/2022.

Aberta a audiência, ausente parte demandante, apesar de devidamente intimado conforme fl. 45.

Diante disso, a parte demandada nos seguintes termos: Requer a extinção do feito, devida a ausência da parte autora, uma vez que é obrigatória a participação..

Em seguida, passou a MM.

Juíza, a proferir sentença nos seguintes termos: Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 51, I da Lei nº 9099/95.

Custas pela parte autora.

Registre-se.

Dê-se a parte presente por intimada.

Intime-se a parte demandante para o pagamento das custas.

Após o pagamento e o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais tendo a constar, encerro a presente audiência.

Esse documento vai assinado por mim, Biviane Hilda de Jesus Silva, Conciliadora.
18/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0700127-40.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 18 de agosto de 2025, às 10 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
03/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:15

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0700127-40.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero de Oliveira - Autos nº: 0700127-40.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Cicero de Oliveira Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que não restou demonstrado que o valor do desconto é capaz de gerar grave lesão à parte demandante, ao passo que a tutela de urgência não pode se fundamentar única e exclusivamente na alegação autoral.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório, oportunidade em que a parte demandada poderá apresentar documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte demandada apresente aos autos documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Cumpra-se a audiência já designada, a ser realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão, pelo que, a fim de evitar peticionamentos protelatórios, capaz de prejudicar o andamento regular dos processos da unidade, ressalto que NÃO será deferido pedido de reconsideração fundado nas mesmas razões da inicial, tampouco será deferida a realização de audiência virtual.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:54

Decisão Proferida
22/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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