18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO (OAB 21982/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0702034-22.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Gedalva Barbosa LúcioB0 - RÉU: B1Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da NaçãoB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:48

Declarada incompetência
12/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702034-22.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gedalva Barbosa Lúcio - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 15 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
15/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
01/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:53

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702034-22.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gedalva Barbosa Lúcio - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702034-22.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gedalva Barbosa Lúcio -

Vistos.

Considerando a informação de novo endereço (fl. 48), CITE-SE a ré nos termos da decisão de fls. 36/38.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 27 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:32

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:25

deferimento
02/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:44

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 02:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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