TJAL - 0700134-38.2024.8.02.0349

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DE ALAGOAS

CNPJ: 12.442.570/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO KARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *00.***.*54-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700134-38.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Antonio Karlos da Silva Santos - 3.

    DISPOSITIVO 12.

    Desse modo, tendo, in casu, o réu Antônio Karlos da Silva Santos cumprido todas imposições dispostas no acordo de não persecução penal celebrado, declaro extinta a punibilidade do demandado pelos fatos imputados neste processo, com fundamento no §13 do Artigo 28-A do Código de Processo Penal. 13.

    Intimem-se as partes. 14.

    Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos. 15.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Penedo, 28 de janeiro de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 23/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:14

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 20:21

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2024 14:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/10/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/10/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:23

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 22/10/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/10/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 20:34

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 24/09/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:56

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:40

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 21/05/2024 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2024 11:24

    INCONSISTENTE

  • 14/05/2024 11:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2024 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/05/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:14

    Declarada incompetência

  • 17/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 09:46

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 05/04/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/02/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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