TJAL - 0701097-86.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO CORREIA DOS SANTOS

CPF *10.***.*02-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ERICA LARISSA DA SILVA

CPF *16.***.*35-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2025 15:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701097-86.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Valdomiro Correia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com, Art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.

  • 14/04/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 09:35

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:31

    Evolução da Classe Processual

  • 14/04/2025 09:30

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2025 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 11:01

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 11:00

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2025 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701097-86.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdomiro Correia dos Santos - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a demandada: a) ao pagamento do valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Com o trânsito em julgado, inexistindo peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, o que não obstará eventual desarquivamento.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/12/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 12:41

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2024 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2024 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 12:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2024 13:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2024 12:53

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 12:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/09/2024 12:19

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 07:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2024 15:53

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 10/09/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2024 10:00

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 09:57

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2024 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2024 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2024 15:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:50

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 14:49

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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