17/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
08/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
05/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:27

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 156/157), no prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:07

Apensado ao processo
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do negócio jurídico; a inexistência de débito entre as partes, no tocante ao contrato impugnado na inicial, bem como para condenar a demandada ao pagamento de: (a) R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da data de cada desconto, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e (c) a obrigação de fazer consistente na abstenção de realizar descontos na aposentadoria da parte autora, sob pena de multa que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido, contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta sentença, multa esta limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta sentença, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
02/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:51

Expedição de Carta.
02/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 11:38:45, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - 1.

Aguarde-se a audiência já designada. 2.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
16/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jessica Maia da Silva (OAB 20411/AL) Processo 0701817-44.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Maia Couto - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - 1.

Defiro o pedido formulado pela parte demandada à fl. 127, para determinar a designação de audiência de instrução e julgamento. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Cumpra-se.
31/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2025 07:47

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 16:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 08:46

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700570-62.2023.8.02.0080

Escola de 1 Grau Sao Mateus LTDA - ME

Jessica Rejane da Silva Araujo

Advogado: Rubia do Nascimento Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0701474-48.2024.8.02.0080

Mt Confeccoes Comercio e Vestuario LTDA

Vannuce de Paula Dias

Advogado: Brenda Alexandra da Cruz Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0701464-04.2024.8.02.0080

Lucas Vieira Veloso

Bcp Claro SA

Advogado: Lucas Vieira Veloso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700207-41.2024.8.02.0080

Ailma Cardoso Nunes

Cezar Romero Bezerra de Souza Filho

Advogado: Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0700862-13.2024.8.02.0080

Rodolfo Cavalcanti Brandao

Ebazar.com.br(Mercado Livre)

Advogado: Silvia Maria Correia dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 22:08

Exibir Processo