30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB 391268/SP) Processo 0755514-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Marre^ta Barros Mello - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB 391268/SP) Processo 0755514-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Marre^ta Barros Mello - 1.

Defiro o pedido de reconsideração quanto à inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas relacionadas no item V.a. da fl. 56; 2.

Intimações devidas; 3.

Cumpra-se.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB 391268/SP) Processo 0755514-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Marre^ta Barros Mello - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
31/01/2025 07:49

Outras Decisões
13/12/2024 11:41

Conclusos
13/12/2024 11:39

Expedição de Documentos
13/12/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 11:37

Redistribuído em razão
13/12/2024 11:37

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 13:04

Redistribuído em razão
22/11/2024 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição
22/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:37

Publicado
18/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:34

Distribuição
16/11/2024 14:45

Conclusos
16/11/2024 14:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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