27/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:55

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
07/03/2025 09:55

Análise de Custas Finais - GECOF
07/03/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 09:54

Recebimento de Processo no GECOF
07/03/2025 09:53

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 13:38

Remessa à CJU - Custas
06/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Transitado em Julgado
11/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lemos de Oliveira (OAB 13667/AL) Processo 0701547-16.2024.8.02.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edivânia Ramos de Jesus Carvalho de Oliveira -

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, c/c artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a parte requerente a proceder o levantamento dos valores existentes em nome do falecido, mediante alvará judicial.

Sendo assim, após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento dos valores existentes em conta judicial (fl. 38), bem como para levantamento do saldo referente à restituição do imposto de renda de RANFLES CARVALHO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n.º *76.***.*99-20, portadora do RGPM/AL (fl. 26). n.º 02.873-988, cópia dos documentos pessoais anexos.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 88 do Código de Processo Civil, ficando a referida cobrança sob condição suspensiva de exigibilidade pelo período de 05 (cinco) anos, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Deixo de fixar honorários, ante a ausência de litígio.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Penedo,28 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
29/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:37

Expedição de Edital.
25/10/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:21

Decisão Proferida
08/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700140-20.2025.8.02.0055

Consorcio Nacional Honda LTDA

Bruno Candido de Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0701022-07.2024.8.02.0349

Manuela Barros Freire Vasconcelos Rodrig...

Oi S/A

Advogado: Carla Cavalcante Silva de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0700139-35.2025.8.02.0055

Jilvan Tavares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0700137-65.2025.8.02.0055

Cicera Maria da Conceicao

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0700645-97.2023.8.02.0049

Edson Ramos de Souza

Jose Ramos de Souza

Advogado: Thaina Cidrao Massilon

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2023 08:56

Exibir Processo