05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE), José Ermiro Morais Chalega Junior (OAB 58218/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED PISCINAS LTDA EPP - Trata-se de recurso inominado interposto por DÉBORA MARIA DE CARVALHO JATOBÁ, em face da sentença prolatada nos presentes autos às fls. 127/131.

A parte recorrente, em suas razões, requer a concessão da gratuidade da justiça, declarando para tanto, sua hipossuficiência financeira (fls. 153/154). É o breve relato.

Decido.

O recurso é tempestivo, tendo em vista que o início do prazo recursal foi em 09/05/2025 e o recurso foi protocolado em 20/05/2025, dentro do prazo de 10 dias previsto na Lei 9.099/95.

No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, o artigo 99 do Código de Processo Civil permite que o pedido seja formulado em qualquer fase do processo, inclusive na petição recursal.A alegação de insuficiência de recursos goza de presunção de veracidade quando feita por pessoa natural.

No caso em tela, a parte recorrente juntou declaração de hipossuficiência e contracheque (fls.153/154), presumindo-se, portanto, a sua necessidade.

Ante o exposto, recebo o recurso inominado interposto, porquanto tempestivo.

Concedo, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente, face à declaração de hipossuficiência.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
21/05/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:45

Decisão Proferida
21/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE), José Ermiro Morais Chalega Junior (OAB 58218/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - Ante o exposto, pelos argumentos fáticos e jurídicos acima explanados, CONHEÇO dos embargos opostos para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.

Intime-se as partes da decisão.

Aguarde-se trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE), José Ermiro Morais Chalega Junior (OAB 58218/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:43

Apensado ao processo
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE), José Ermiro Morais Chalega Junior (OAB 58218/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e nas motivações acima trazidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato estabelecido pelas partes às fls. 18/19. b) CONDENAR, o réu à devolução do valor pago pela autora, no valor de R$ 13.669,90 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos.

As quantias referentes às parcelas pagas devem ser corrigidas pela taxa SELIC para efeito de cálculo dos juros moratórios (art. 406, §1º, do CC), vedada a cumulação com correção monetária (STJ, Temas de Recursos Repetitivos n. 99 e 112; REsp 1846819, j. 13/10/2020), a contar da data da citação (art. 405 do CC).

Sem custas e honorários nos termos do artigo da 55 Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.
26/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE), José Ermiro Morais Chalega Junior (OAB 58218/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - Defiro o pedido de renúncia formulado às fls. 119/120, haja vista ser dispensada a notificação quando a procuração tiver sido outorgada a mais de um advogado.

Desabilite-os dos autos.

Cumpra-se a Decisão de fl. 117.
17/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - Consoante o disposto no Enunciado 157 do FONAJE que autoriza o aditamento do pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, afasto a preliminar apresentada às fls. 100/102 e DEFIRO o pedido de aditamento formulado às fls. 95/96.

Intimem-se as partes (SUED PISCINAS LTDA e Débora Maria de Carvalho Jatobá) para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência ou se desejam julgamento antecipado da lide.

Providências necessárias.
12/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:50

Decisão Proferida
10/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Bruno Jose Xavier Martins (OAB 026711/PE), Luis Yago Santos Pessoa (OAB 65785/PE) Processo 0000037-88.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria de Carvalho Jatobá - Réu: SPLASH - SUED ÍSCINAS LTDA EPP - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação apresentada às fls. 100/103, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:14

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
15/05/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 22:42

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:06

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
22/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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