10/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370/O/MT) Processo 0713820-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilde Josefa da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Lenilde Josefa da Silva e Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 10 (dez) descontos lançados nos extratos de páginas 12/21 sob a rubrica 'CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:34

INCONSISTENTE
04/12/2024 08:34

INCONSISTENTE
03/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:23

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/10/2024 11:15

INCONSISTENTE
03/10/2024 11:15

Recebidos os autos.
03/10/2024 11:15

Recebidos os autos.
03/10/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2024 11:15

Recebidos os autos.
03/10/2024 11:15

INCONSISTENTE
03/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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