TJAL - 0713820-97.2024.8.02.0058
1ª instância - 58_36
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 20:55
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370/O/MT) Processo 0713820-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilde Josefa da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Lenilde Josefa da Silva e Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 10 (dez) descontos lançados nos extratos de páginas 12/21 sob a rubrica 'CONTRIB.
CONAFER 0800 940 1285', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais. -
31/01/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 11:37
Julgado procedente em parte do pedido
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17/01/2025 10:32
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 08:34
INCONSISTENTE
-
04/12/2024 08:34
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/12/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:39
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/11/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/10/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 14:23
Expedição de Carta.
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07/10/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
03/10/2024 11:15
INCONSISTENTE
-
03/10/2024 11:15
Recebidos os autos.
-
03/10/2024 11:15
Recebidos os autos.
-
03/10/2024 11:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/10/2024 11:15
Recebidos os autos.
-
03/10/2024 11:15
INCONSISTENTE
-
03/10/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/10/2024 14:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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