04/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0707660-56.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Processo nº: 0707660-56.2024.8.02.0058 DECISÃO Banco Votorantim S/A propôs ação em face de Cledja Renata Medeiros da Silva, devidamente qualificados, com fincas no Decreto-Lei nº 911/69. Às págs. 153/154, o juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Ato contínuo, o autor apresentou recurso de apelação (págs. 170/175). É, no essencial, o relatório.Decido .

Como cediço, extinto o processo com fundamento em qualquer dos incisos do art. 485do CPC, é cabível ao magistrado a retratação.

In verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...)§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. (grifei) Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há motivo para retratação da sentença.

Assim, deixo de exercer o juízo de retratação a que alude o art. 485,§ 7º, CPC, e mantenho a sentença recorrida em todos os seus termos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Arapiraca, 14 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:33

Republicado ato_publicado em 16/05/2025.
14/05/2025 16:23

Decisão Proferida
29/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0707660-56.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes acolhimento por não verificar a existência de contradição na sentença embargada.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 28 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:27

Apensado ao processo
11/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0707660-56.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade, pois sequer houve citação.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração, certifique-se sua tempestividade e retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Caso seja interposta apelação, como não houve a triangularização processual, remetam-se de imediato os autos ao E.

TJAL, com as homenagens deste juízo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
01/01/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 16:14

Expedição de Carta.
27/10/2024 16:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 17:57

Concedida a Medida Liminar
30/05/2024 07:10

Conclusos para despacho
30/05/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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