TJAL - 0757340-84.2024.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 14:21
Expedição de Carta.
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30/01/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sarah Danielle Mangueira Freitas (OAB 11904/SE) Processo 0757340-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Carlos de Lima Florencio - 1.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2.
DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.
Conforme os comprovantes e declarações apresentados, ficou demonstrada a sua condição de vulnerabilidade financeira. 3.
Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.
Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se. 4.
Ademais, postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase processual adequada, qual seja, o momento posterior à apresentação da contestação, o qual enseja o pronunciamento judicial consistente em sanear e organizar o processo, de modo que, dentre outras diligências, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, nos termos do art.357, III, do Código de Processo Civil. -
29/01/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 13:59
Decisão Proferida
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15/01/2025 22:04
Conclusos para decisão
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15/01/2025 21:53
Redistribuição de Processo - Saída
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15/01/2025 21:53
Recebimento de Processo de Outro Foro
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15/01/2025 21:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/12/2024 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/12/2024 18:25
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/12/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/12/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 13:54
Redistribuição por prevenção
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26/11/2024 22:42
Conclusos para despacho
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26/11/2024 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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