28/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELAINE ARAUJO RAMOS NASCIMENTO (OAB 19964/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0707514-15.2024.8.02.0058 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Carmeltita da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA E RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ELAINE ARAUJO RAMOS NASCIMENTO (OAB 19964/AL) - Processo 0707514-15.2024.8.02.0058 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Carmeltita da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ELAINE ARAUJO RAMOS NASCIMENTO (OAB 19964/AL) - Processo 0707514-15.2024.8.02.0058 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Carmeltita da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Por essas razões, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco BMG S/A, uma vez que inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, mantendo-se integralmente a decisão proferida.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos ao TJAL.

Arapiraca, 09 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
09/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:28

Apensado ao processo
09/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Elaine Araujo Ramos Nascimento (OAB 19964/AL) Processo 0707514-15.2024.8.02.0058 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria Carmeltita da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato rubricado nos cadastros do Banco BMG S/A sob o nº 13219415; 2) condenar o requerido a restituir em dobro os descontos lançados no benefício previdenciário da autora a partir de 28 de maio de 2019, porquanto os debitados anteriormente foram atingidos pela prescrição, em valores atualizados pela Taxa Selic, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.
31/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:19

Juntada de Mandado
31/01/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Elaine Araujo Ramos Nascimento (OAB 19964/AL) Processo 0707514-15.2024.8.02.0058 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria Carmeltita da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Reitere-se o mandado de página 391, desta feita alertando ao Ilustre Gerente do Banco Santander, Agência 3029, que o não atendimento do mandado no prazo de cinco dias importará em sua responsabilização na forma do art. 330 do Código Penal Brasileiro.
27/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/10/2024 13:13

Juntada de Mandado
27/10/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 01:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 20:46

Expedição de Ofício.
03/09/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/08/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 14:30

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 11:45:00, 8ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
29/05/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 16:20

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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