TJAL - 0716085-72.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL) Processo 0716085-72.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilene Teixeira Barros Lopes - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo, o que deve resultar na extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais, consoante transcrição a seguir: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Quanto a justificativa apresentada pela a parte autora, este Juízo entende ser valido destacar que a audiência fora marcada e realizada de forma híbrida, estando disponibilizado a parte a sua participação de forma presencial.
Tendo a parte optado por participar de forma virtual, esta parte também assumiu o ônus viabilizar o seu ingresso na audiência.
Todavia, entendendo não se tratar de uma ausência causada por desleixo/descaso da parte, vez que fora observado o esforço da parte na tentativa de ingressar na reunião, este Juízo entende pela não condenação de custas, ante a justificativa apresentada, como determina o §2º do art.51 da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Indefiro pedido de redesignação de audiência, todavia, ante apresentação de justificativa, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais conforme determina o §2º do art.51 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2024 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 15:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/11/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/11/2024 15:48
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:30
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
13/11/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714604-74.2024.8.02.0058
Isa Maria Barros Amorim Rodrigues
Advogado: Diego Garcia Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/10/2024 09:31
Processo nº 0716388-86.2024.8.02.0058
Miguel Carlos da Silva
Banco Digio S/A
Advogado: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/11/2024 08:55
Processo nº 0703190-18.2024.8.02.0046
Everton Euzebio Vieira
Tam - Linhas Aereas S/A
Advogado: Raquel de Freitas Simen
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/09/2024 15:15
Processo nº 0700409-26.2024.8.02.0045
Berlino Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/04/2024 23:10
Processo nº 0701169-14.2024.8.02.0032
Mercadinho Mae Rainha
Comercial de Alimentos Emiliane LTDA
Advogado: Eliseu Costa Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2024 10:51