16/06/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717079-03.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Janete de Oliveira Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 13:44

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717079-03.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Janete de Oliveira Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca , 27 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:37

Decisão Proferida
20/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 19:17

Decisão Proferida
02/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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