26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: JOÃO VICTOR TOLEDO BRÊDA (OAB 22038/AL) - Processo 0701028-61.2024.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1David Mário Feitosa JardimB0 - IMPETRADO: B1Município de Colônia LeopoldinaB0 e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse processual superveniente, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas pelo réu, por se tratar de ente isento.

Sem honorários, por previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
22/08/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 19:17

Perda do objeto
21/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: JOÃO VICTOR TOLEDO BRÊDA (OAB 22038/AL) - Processo 0701028-61.2024.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1David Mário Feitosa JardimB0 - IMPETRADO: B1Município de Colônia LeopoldinaB0 e outro -

Vistos.

INTIME-SE o impetrante para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de extinção do feito às fls. 27/29.

Após, voltem os autos para a fila "Concluso - Ato Inicial".

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:34

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Toledo Brêda (OAB 22038/AL) Processo 0701028-61.2024.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: David Mário Feitosa Jardim - Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA que visa à imediata lotação do impetrante em local compatível com sua função.

Ato contínuo, cumpra a Secretaria desta Vara as seguintes diligências: Com cópia da inicial e dos documentos que a instrui, notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09); Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Colônia Leopoldina, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, entregando-lhe cópia da inicial (sem documentos), para que, querendo, intervenha no feito; Após o prazo referido no item a, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Intimem-se o impetrante do teor desta decisão.

Cumpra-se.
27/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:15

Outras Decisões
16/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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