30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800033-60.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Sebastião de Abreu Farias - "Conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal realizado pelo Ministério Público, devendo o feito tramitar perante o juízo de execução penal, nos termos do art. 524 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

REALIZE-SE a migração dos autos ao SEEU.

Outrossim, fica vedado a antecipação do pagamento das parcelas".
20/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:41

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
19/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 03:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/10/2023 15:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 01:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/08/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 14:17

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:59

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:27

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
16/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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