TJAL - 0700038-27.2023.8.02.0068

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM SAO MIGUEL DOS CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO OTAVIANO DA SILVA ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ANTONIO BENEDITO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*86-12

ARTHUR VINICIUS LIMA DANTAS

CPF *61.***.*09-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700038-27.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Ricardo Otaviano da Silva Alves -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, observando os dispostos nos artigos supramencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JOSÉ RICARDO OTAVIANO DA SILVA ALVES, tendo vista que ficou evidenciado que a conduta descrita na denúncia foi praticada em legítima defesa.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cientifique-se o Ministério Público.

  • 23/01/2025 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:31

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/12/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:32

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 13/08/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:28

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:12

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 29/01/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 22:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/12/2023 09:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/12/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 09:04

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 09:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:32

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 01:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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