31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lopes Paes (OAB 7813/AL) Processo 0700366-54.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valdemir Vieira Carvalho Junior - O artigo 494 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal por força de seu art. 3º, é expresso ao determinar que depois de proferida sentença, o juiz que a lavrou esgota sua função jurisdicional, sendo-lhe permitido somente corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, entendo que o requerimento formulado pela defesa (fls. 257/258), deve ser formalizado por meio do SEEU para fins de apreciação.

Ademais, cumpra-se os comandos da sentença e arquivem-se os autos com as devidas baixas.
21/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:28

Juntada de Mandado
17/12/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:37

Juntada de Mandado
23/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:06

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:06

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:16

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/12/2023 12:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:37

Juntada de Mandado
20/11/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:04

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2023 09:46

INCONSISTENTE
11/09/2023 09:46

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:04

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/09/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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