16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL), ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL), ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL) - Processo 0759913-95.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Rosileide Cavalcante de LimaB0 - REQUERENTE: B1Danyelly Cavalcante de LimaB0 - AUTOR: B1Diego Cavalcante de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão/sentença de fls. 64/67, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 06/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
03/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0759913-95.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Maria Rosileide Cavalcante de Lima, Danyelly Cavalcante de Lima, Diego Cavalcante de Lima - DECISÃO CONVERTO a petição de fls. 57-58 em diligência, para que a parte firme declaração, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, sobre o óbito da genitora do falecido.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:14

Decisão Proferida
19/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0759913-95.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Maria Rosileide Cavalcante de Lima, Danyelly Cavalcante de Lima - ATO ORDINATÓRIO Fica o advogado da parte intimado para colher a assinatura da parte no termo de fls.48 e acostar o documento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI
31/03/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:17

Decisão Proferida
26/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:23

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0759913-95.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Rosileide Cavalcante de Lima - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à MARIA ROSILEIDE CAVALCANTE DE LIMA (fls. 30), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por PAULO CARLOS DE LIMA, falecido em 14/11/2024 (fl. 12), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil.

Deixo de adotar o rito de arrolamento sumário, uma vez que os herdeiros não foram habilitados. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante.

Recebo a Inicial como Primeiras Declarações. 4.

Citem-se DANYELLY CAVALCANTE DE LIMA e DIEGO CAVALCANTE DE LIMA, intimando-os para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 dias. 5.

O art. 1.806 do Código Civil que trata da renúncia pura e simples, em favor do monte, aboliu a figura da renúncia translativa, aceita no código civil de 1916.

Pode-se constatar este fato, observando-se o exposto nos artigos 1.805, § 2º e 1.810 do código civil, que tratam da renúncia e cessão gratuita de direitos hereditários.

Observe-se que o art. 1.810, dispõe que, na renúncia, a parte do herdeiro renunciante acresce a dos demais herdeiros da mesma classe, e sendo ele o único desta, devolve-se aos herdeiros da classe subsequente.

Desta forma, se os herdeiros pretendem renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, poderão realizar agendamento, junto a Secretaria desta Vara, para reduzir sua vontade a termo, informando, nesta oportunidade se o falecido deixou outros herdeiros na classe dos descendentes (netos) ou ascendentes.

Não sendo este o desejo dos herdeiros, poderão ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
31/01/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:36

Decisão Proferida
20/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:05

Decisão Proferida
10/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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