02/09/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0747455-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Filipe Marlley Xavier de BarrosB0 - Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:55

Decisão Proferida
29/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0747455-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Filipe Marlley Xavier de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o exequente nos termos do item II do despacho de pg. 141.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0747455-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Filipe Marlley Xavier de Barros - I.

Considerando a informação do exequente de que o Estado de Alagoas não está cumprindo integralmente a sentença no que se refere ao reflexo do adicional noturno e do serviço extraordinário nas férias e décimo terceiro, intime-se o ente federativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão dos referidos adicionais no período das férias e do décimo terceiro ou apresente justificativa plausível.

O não cumprimento poderá resultar na majoração da multa já fixada na decisão de p. 129.

II.

Decorrido o prazo ou comprovado o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

III.

Ademais, ressalto que o exequente poderá executar a parcela referente às férias e décimo terceiro vencidos no momento em que requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

P.R.I.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:00

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0747455-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Filipe Marlley Xavier de Barros - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retifique a base de cálculo do adicional noturno e do serviço extraordinário, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, em relação ao exequente Filipe Marlley Xavier de Barros (CPF sob o nº 114.789-364-01), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
27/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:37

Decisão Proferida
24/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 12:06

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
22/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:41

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:41

Transitado em Julgado
31/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2023 06:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 04:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/11/2023 04:05

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:51

Expedição de Carta.
14/11/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:05

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 00:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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