12/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0717830-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Bruno Tenorio Navarro MantaB0 - B1Carlos Eduardo Gomes MouraB0 - B1Melquisedek José Cavalcante JuniorB0 - Autos n° 0717830-64.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta e outros Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0717830-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Bruno Tenorio Navarro MantaB0 - B1Carlos Eduardo Gomes MouraB0 - B1Melquisedek José Cavalcante JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0717830-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Bruno Tenorio Navarro MantaB0 - B1Carlos Eduardo Gomes MouraB0 - B1Melquisedek José Cavalcante JuniorB0 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.022 do NCPC, recebo os presentes embargos, entretanto DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,18 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/07/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:55

Apensado ao processo
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0717830-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta, Carlos Eduardo Gomes Moura, Melquisedek José Cavalcante Junior - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 9º e 10º da Lei Municipal nº 5.241/2002, ante a inexistência do direito pleiteado.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,31 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
31/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:05

Expedição de Carta.
27/11/2024 20:04

Expedição de Carta.
12/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:05

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 13:59

Reativação de Processo Suspenso
04/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:05

Suspensão Condicional do Processo
01/11/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:27

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:17

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 19:11

Expedição de Carta.
24/04/2024 19:07

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:22

Decisão Proferida
15/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700845-16.2024.8.02.0067

Emilly Vitoria Santos da Silva

Thacyo Rodrigo de Araujo Santos

Advogado: Daniela Times Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700202-93.2025.8.02.0044

Giovanni Pereira da Silva

Maria Jose da Silva

Advogado: Maria Beatriz Costa de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0711351-15.2023.8.02.0058

Jose Prazeres de Andrade

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0717528-35.2024.8.02.0001

Bruno Tenorio Navarro Manta

Municipio de Maceio

Advogado: Camila Sampaio Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0701283-94.2024.8.02.0082

Maria Lucia da Silva

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Hugo Henrique de Almeida Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 16:54

Exibir Processo