TJAL - 0701422-97.2023.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordany de Melo Nunes (OAB 10162/AL), Carlos Ygor Nobre Rodrigues (OAB 10874/AL) Processo 0701422-97.2023.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Adriano Machado Goldman - Trata-se de Ação de Usucapião, interposta por Adriano Machado Goldman.
No curso do processo, antes do recebimento da exordial foi protocolada contestação pelos interessados Renato Floering Tavares, Ana Cerise Correia Melo Floering, Antônio César Correia Melo e Wedja Fernanda Costa Sima, juntando documentação de fls. 56/115.
Em manifestação de fls. 161/162, foi informado que o imóvel objeto da lide pertence à Caixa Econômica Federal, tendo sido alineado para os demandados, sem a realização da efetiva transferência do registro do imóvel.
Vê-se, dos documentos de fls. 75 a 88 que a Caixa Econômica Federal consolidou a propriedade bem como figura como credora fiduciária em relação a uma das rés.
Por certo tenho que, eventual acolhimento ao pedido inicial, interferirá na esfera do patrimônio da credora fiduciária, esta que não integra a lide, restando caracterizada, em princípio, hipótese de litisconsórcio necessário prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil.
Ademais, uma vez sendo necessária a integralização de mencionada pessoa, é da Justiça Federal a competência para verificar a existência ou não de interesse jurídico relevante da empresa pública federal para atuar na demanda, nos termos do disposto no artigo 109, I da Constituição Federal.
Dito isto, declino da competência ao passo que determino a remessa deste processo à Justiça Federal para o devido processamento e julgamento.
Desta decisão dê-se conhecimento às partes.
Diligências necessárias. -
30/01/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 10:39
Decisão Proferida
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03/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
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15/05/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
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02/01/2024 21:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/12/2023 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 14:05
Decisão Proferida
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18/12/2023 09:32
Conclusos para despacho
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15/12/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2023 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 10:43
Despacho de Mero Expediente
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21/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
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06/11/2023 07:45
Conclusos para despacho
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03/10/2023 09:15
Conclusos para despacho
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02/10/2023 19:08
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/09/2023 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 14:40
Despacho de Mero Expediente
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23/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2023 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 13:45
Despacho de Mero Expediente
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14/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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