03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0703411-05.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Jositelma Lira SantosB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/08/2025 17:26

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 01:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0703411-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Jositelma Lira SantosB0 - DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença e da inexistência de pedido de cumprimento, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:06

Decisão Proferida
09/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0703411-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jositelma Lira Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Jositelma Lira Santos (CPF nº *63.***.*47-91), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.316,15 (oito mil trezentos e dezesseis reais e quinze centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
10/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 19:23

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0703411-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jositelma Lira Santos - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
27/01/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:34

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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