04/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:49

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 13:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO FERREIRA FRANÇA (OAB 6974B/AL), ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0728666-96.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - REQUERENTE: B1Rosimeire Candido dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Jucielmo Antunes LinsB0 - Autos nº: 0728666-96.2024.8.02.0001 Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável Requerente: Rosimeire Candido dos Santos Requerido: Jucielmo Antunes Lins DECISÃO Diante dos pedidos de produção de prova realizados às fls. 113/114 e 115/116, defiro todos os pedidos ali contidos, ao passo que determino: A) Intimação da parte requerida para apresentar documento do veículo de placa KFS2J81; B) Expedição de ofício à Prefeitura de Traipu para apresentar relatório de pagamento à empresa de CNPJ 46.***.***/0001-00 no período de 10/10/22 até a presente data; e, C) Quebra do sigilo bancário da parte requerida.

Além disso, NOMEIO como perito, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, após consulta ao banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, o profissional: Jairo Noé da Silva; CPF nº *64.***.*25-34; RG nº 1067285344 SJS/RS; endereço eletrônico [email protected]; e, contato telefônico (82) 99631-2266, a fim de que proceda com a avaliação do bem imóvel, indicado o seu valor.

Conforme §1º do artigo 465 do CPC, intimem-se as partes por intermédio dos advogados constituídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e/ou c) apresentar quesitos.

Além disso, determino a intimação das partes para que informem o endereço do imóvel a ser avaliado.

Outrossim, intime-se o perito nomeado, pelos meios disponíveis no banco de peritos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo e apresente as informações e os documentos listados no § 2º, do art. 465, do CPC, bem como o rol de documentação necessária à realização dos trabalhos.

Considerando que a parte autora teve concedido os benefícios da justiça gratuita e foi quem requereu o corrente meio de prova, consigne-se que o valor dos honorários periciais serão os fixados nas Tabelas I e II constantes do Anexo Único da Resolução n.º 12 de outubro de 2012 do TJ/AL.

Assim, arbitro os honorários periciais em R$557,10 (quinhentos e cinquenta e sete reais e dez centavos).

Em relação ao pagamento dos honorários periciais, serão observados os comandos contidos nos artigos 6º, § 1º e 7º da Resolução n.º 12 de outubro de 2012 do TJ/AL e nos artigos 7º e 8º do Provimento n.º 09 de maio de 2013 da CGJ/AL.

Após a manifestação do perito informando se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresentando fundadas razões à majoração dos honorários periciais fixados na Resolução n.º 12/2012, intimem-se as partes acerca dos valores proposta de honorários para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º, do art. 465, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (tinta) dias para a conclusão da avaliação e entrega do laudo pericial contendo os requisitos previstos no artigo 473 do CPC, prazo este que será contado a partir da entrega dos documentos por eles solicitados.

Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo do Perito Ocial, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC.

Por fim, Intimem-se, ainda, as partes para na data de 09 de fevereiro de 2026, às 11h30min, participem da audiência de conciliação, instrução e julgamento devidamente acompanhadas de seus respectivos representantes.

Consigne-se que a audiência será realizada de forma presencial, salvo nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1º, § 4, do Ato Normativo conjunto nº 05 de março de 2022 e mediante prévio e justificado requerimento da parte interessada, que deverá apresentar seu pleito com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário designado.

Ao Cartório para adoção das providências necessárias à realização do ato.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
07/08/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:50

Decisão Proferida
06/08/2025 10:27

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 11:30:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
30/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
26/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 05:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:06

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 15:06

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
06/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
05/02/2025 20:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 20:47:41, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
05/02/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Ferreira França (OAB 6974B/AL) Processo 0728666-96.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Rosimeire Candido dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, designou-se Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 05/02/2025 às 16:00h - (SALA 04-Virtual), na forma do art. 334, do CPC, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma e intimação para o MINISTÉRIO PÚBLICO.

OBSERVAÇÕES: 1.

A audiência de Conciliação, designada nestes autos, será realizada na modalidade VIRTUAL, por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp.

Informações: (82) 4009-3719; (82)4009-3709.
31/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 13:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:08

INCONSISTENTE
22/10/2024 18:08

Recebidos os autos.
22/10/2024 18:08

Recebidos os autos.
22/10/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/10/2024 18:08

Recebidos os autos.
22/10/2024 18:08

INCONSISTENTE
22/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 05:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 05:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2024 09:08

INCONSISTENTE
03/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2024 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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