TJAL - 0700742-36.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 08:52
Transitado em Julgado
-
02/04/2025 15:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700742-36.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na inicial para: (a) declarar inexistente o débito questionado na inicial, referente ao serviço não contratado pela autora; e (b) condenar a parte ré à devolução da quantia de R$338,88 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de repetição do indébito, computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso (art. 398, Código Civil), aplicando-se o IPCA, e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
01/04/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 16:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/03/2025 08:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 08:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 08:25:25, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
18/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700742-36.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
29/01/2025 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 15:41
Expedição de Carta.
-
29/01/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
21/01/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:10
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 21:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 08:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
18/10/2024 08:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/09/2024 12:57
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 14:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2024 09:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/09/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 23:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
01/09/2024 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708257-02.2024.8.02.0001
Railda L Firmino
Jose Firmino Neto
Advogado: Lorena de Medeiros B. Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2024 17:38
Processo nº 0728666-96.2024.8.02.0001
Rosimeire Candido dos Santos
Jucielmo Antunes Lins
Advogado: Augusto Ferreira Franca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2025 15:06
Processo nº 0700681-11.2022.8.02.0006
Jose Gilmar da Silva
Tap - Transportes Aereos Portugueses S/A
Advogado: Pedro Simoes Pereira Dalia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/12/2022 09:15
Processo nº 0700177-15.2025.8.02.0001
Alicia Helena Silva Santos
Alisson Jose Silva dos Santos
Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2025 17:10
Processo nº 0700624-78.2024.8.02.0052
Iraci Santana da Silva
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2024 09:20