TJAL - 0723577-92.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *94.***.*56-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723577-92.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Célia da Conceição dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 10:47

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 31/07/2025 10:46

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2025 21:07

    Remessa à CJU - Custas

  • 09/07/2025 15:12

    Juntada de Alvará

  • 09/07/2025 14:38

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2025 20:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723577-92.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Célia da Conceição dos Santos - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.476,00, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso o demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 23 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723577-92.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Célia da Conceição dos Santos - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 41, para conceder o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, para que a parte comprove a existência dos valores pleiteados.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:49

    Decisão Proferida

  • 04/04/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 19:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723577-92.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Célia da Conceição dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 31 de janeiro de 2025

  • 31/01/2025 12:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/11/2024 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2024 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 19:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:49

    Decisão Proferida

  • 30/07/2024 20:19

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:26

    Decisão Proferida

  • 15/05/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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