20/02/2025 11:06

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:04

Transitado em Julgado
13/02/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Bruno Santos Farias (OAB 15880/AL), MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0700178-32.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Ribeiro Damasceno - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Deixo de condenar a parte autora em honorários sucumbenciais em razão da ausência da resistência à pretensão.

Sem custas ante o deferimento da justiça gratuita.

Não há interesse recursal, uma vez que a desistência da lide é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:04

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0700178-32.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvan Ribeiro Damasceno - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - GuiadeRecolhimentoJudicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedidodegratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o CódigodeNormas da Corregedoria-Geral da Justiça do EstadodeAlagoas (Provimento 15/2019).

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição; C) acostar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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