TJAL - 0732547-81.2024.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0732547-81.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Carlos da Silva - Vistos, Considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 32, DETERMINO o integral cumprimento do despacho de fl. 19, nos termos ali estabelecidos.
CUMPRA-SE com as devidas diligências.
Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.
José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito -
08/04/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 20:20
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 09:17
Conclusos para decisão
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07/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0732547-81.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Carlos da Silva - Em atenção ao disposto no art. 109 da LRP, dê-se vista à representante do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se como entender pertinente.
Após, voltem conclusos os autos em fila "Concluso/Ato Inicial".
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.
José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito -
27/03/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:11
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2025 07:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 06:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2025 06:58
Redistribuição de Processo - Saída
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21/03/2025 06:58
Recebimento de Processo de Outro Foro
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20/03/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/03/2025 09:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/03/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0732547-81.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Jose Carlos da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido formulado por JOSÉ CARLOS DA SILVA ZITO, devidamente representado pela Defensoria Pública, requerendo a remessa dos autos para a Comarca de Colônia Leopoldina-AL, sob o fundamento de que é residente e domiciliado na cidade de Novo Lino-AL, a qual é atendida jurisdicionalmente por referida Comarca.
Destaco que, tratando-se de ação promovida por pessoa física hipossuficiente, sem polo passivo, deve-se observar o princípio da facilitação do acesso à justiça, conforme previsão do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 1.060/50, que estabelece a possibilidade de o autor ajuizar a ação no foro de seu domicílio.
Ademais, a parte autora demonstra não possuir condições financeiras para custear deslocamentos frequentes à Comarca de Maceió-AL, o que poderia comprometer seu direito de acesso à Justiça.
Assim, considerando a hipossuficiência do requerente e a competência territorial da Comarca de Colônia Leopoldina-AL para os residentes de Novo Lino-AL, entendo que o pedido merece acolhimento.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a REMESSA DOS AUTOS à Comarca de Colônia Leopoldina-AL, foro competente para processamento e julgamento da presente demanda.
Cumpram-se as formalidades necessárias.
Intimem-se.
Maceió , 31 de janeiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
31/01/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 09:55
Decisão Proferida
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21/10/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/09/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 18:25
Despacho de Mero Expediente
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03/09/2024 08:28
Conclusos para decisão
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29/08/2024 23:45
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
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22/07/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 00:29
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 04:06
Conclusos para decisão
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12/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:51
Decisão Proferida
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09/07/2024 22:20
Conclusos para despacho
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09/07/2024 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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