07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HUGO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 20150/AL) - Processo 0707293-14.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LISTPASSIV: B1ERIVÂNIA BENTO DA SILVAB0 - Autos n° 0707293-14.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Município de Maceió Réu e Litisconsorte Passivo: Hebert Gomes Lôbo e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 04 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
04/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 18:51

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
30/07/2025 18:50

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 18:49

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 18:46

Recebimento de Processo no GECOF
30/07/2025 18:46

Análise de Custas Finais - GECOF
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HUGO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 20150/AL) - Processo 0707293-14.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LISTPASSIV: B1ERIVÂNIA BENTO DA SILVAB0 - Autos n° 0707293-14.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Município de Maceió Réu e Litisconsorte Passivo: Hebert Gomes Lôbo e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, para cálculo de custas, se houver.

Maceió, 15 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:36

Remessa à CJU - Custas
15/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:33

Transitado em Julgado
12/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Hugo de Oliveira Ramos (OAB 20150/AL) Processo 0707293-14.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - ListPassiv: ERIVÂNIA BENTO DA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Município de Maceió, determinando que a parte ré dê continuidade, junto à SMCCU, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da obra descrita na inicial, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão.

Por fim, condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, conforme determina o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Maceió,29 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
31/01/2025 22:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 22:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 22:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:17

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 18:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:58

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 23:25

Republicado ato_publicado em 30/06/2024.
30/06/2024 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2024 23:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 18:32

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 14:12

Expedição de Carta.
23/01/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:04

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 00:33

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:04

Despacho de Mero Expediente
28/04/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:41

Visto em Autoinspeção
17/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
07/11/2021 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 01:07

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:14

Expedição de Carta.
14/10/2021 15:37

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/07/2021 10:02

Expedição de Certidão.
19/06/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 15:20

Expedição de Carta.
17/05/2021 17:54

Despacho de Mero Expediente
17/05/2021 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2021 00:37

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2021 11:26

Expedição de Carta.
23/03/2021 09:59

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 15:51

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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