08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701116-77.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Erica Correia Calheiros Melo - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante do pagamento integral do débito e da efetiva transferência dos valores à parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701116-77.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erica Correia Calheiros Melo - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 08:23

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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