TJAL - 0700005-93.2021.8.02.0072

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM SAO JOSE DA LAJE/AL

LUCAS JORDAN BERNARDO PORTO

CPF *37.***.*40-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS JORDAN BERNARDO PORTO

CPF *37.***.*40-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSILDA MARIA JOVENTINA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 16:59

    Expedição de Edital.

  • 04/02/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Raposo Leite (OAB 15072/AL) Processo 0700005-93.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Lucas Jordan Bernardo Porto - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Lucas Jordan Bernardo Porto, qualificado nos autos, no tocante ao fato apurado nesta ação penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.

    Com o trânsito em julgado, determino que se oficie ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas com informações desta sentença para os registros necessários.

    Intimem-se desta sentença o réu, por edital, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 30/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 08:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/01/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:51

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2024 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/07/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 08:59

    Juntada de Informações

  • 06/12/2022 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 08:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/01/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2021 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 15:42

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 27/07/2021 11:38

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 16:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/04/2021 16:36

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 07/04/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2021 19:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 07:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2021 16:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2021 16:58

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/01/2021 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2021 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2021 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2021 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2021 19:25

    Juntada de Alvará

  • 03/01/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2021 15:06

    Realizado cálculo de custas

  • 03/01/2021 11:19

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2021 11:16

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2021 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2021 23:23

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/01/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2021 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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