28/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL) Processo 0741505-27.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0741505-27.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Diante do requerimento da Defensoria Pública Estadual para sequestro de verbas públicas por descumprimento de sentença, intime-se o ente público réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da disponibilidade do que foi determinado em sentença, sob pena de sequestro dos valores necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
20/03/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:45

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL) Processo 0741505-27.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0741505-27.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 249/255, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade.

Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
31/01/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:46

Despacho de Mero Expediente
19/01/2025 18:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 00:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:43

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 08:31

Decisão Proferida
19/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 07:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:09

Decisão Proferida
21/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 00:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
19/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:34

Decisão Proferida
23/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:24

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:21

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:36

Expedição de Ofício.
09/02/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:24

Decisão Proferida
30/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 01:17

Expedição de Certidão.
17/12/2022 01:17

Expedição de Certidão.
10/12/2022 00:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:54

Juntada de Mandado
08/12/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/12/2022 14:43

Expedição de Mandado.
05/12/2022 13:33

Decisão Proferida
01/12/2022 14:58

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 14:19

Decisão Proferida
22/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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