11/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0754045-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Santos de Lima Filho, Maria Cícera Ferreira da Silva - Autos n° 0754045-39.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor e Litisconsorte Ativo: Carlos Alberto Santos de Lima Filho e outro Réu: Município de Maceió SENTENÇA Trata-se de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Maria Cícera Ferreira da Silva, em benefício de Carlos Alberto Santos Filho e em desfavor do Município de Maceió, ambos devidamente qualificados em face do Município de Maceió, igualmente qualificado.

Afirma a parte autora que possui diagnóstico de Hipóxia pós PCR \ Imobilismo (CID 10), é totalmente dependentes de terceiros para realizar suas necessidade básicas diárias, razão pela qual requereu a condenação do réu ao fornecimento de Serviço de Atenção Domiciliar, com Pid 24 Horas com: Cama Hospitalar Eletrônica, Nutricionista 15 (quinzenal); Médico Clinico (Semanal); Fisioterapia (5 Vezes Por Semana); Fonoaudiólogo (3 Vezes Por Semana); Técnico De Enfermagem (24 Horas Por Dia), além de Suplementação Alimentar - Por Tempo Indeterminado.

Após a concessão do pedido liminar, foi informado pela parte autora o óbito do benefíciário da ação.

Assim, o feito padece, de condição sine qua non para o seu regular e válido prosseguimento, conforme determina o artigo 485, IV do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço arrimado no que dispõe o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o prazo recursal e, em inexistindo recurso deste decisum, arquive-se, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
31/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:14

Juntada de Mandado
26/11/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:18

Decisão Proferida
07/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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