13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Melo Teixeira (OAB 8906/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0736157-09.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: NIVIA SANTOS DE SOUZA - Em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor. .
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Melo Teixeira (OAB 8906/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0736157-09.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: NIVIA SANTOS DE SOUZA - Autos n° 0736157-09.2014.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: NIVIA SANTOS DE SOUZA Réu: Município de Maceió SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação principal, bem como execução de honorários advocatícios proposta por Nívia Santos de Souza em face do Município de Maceió.

Na petição de fls. 01/07, a parte exequente requer apenas a execução da obrigação principal, tendo pleiteado seus honorários somente às fls. 29/34.

Juntou cálculo à fl. 35.

O Município de Maceió foi intimado apenas acerca da petição de fls. 01/07.

Quanto à obrigação principal, esta já foi cumprida, tendo sido deferido bloqueio judicial no valor de R$ 8.702,20, e prestação de contas às fls. 51/53.

Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem impugná la.

Em petição às fls. 88/92, a parte exequente oferta atualização do cálculo com base nos cálculos de fl. 39, requerendo, ao final, a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Às fls. 94/95 foi determinada intimação do Município de Maceió para impugnar a execução de honorários advocatícios.

Devidamente citada à fl. 102, a parte executada deixou transcorrer o prazo para impugnar a execução.

Após, foram remetidos os autos à Contadoria Judicial. À fl. 118 a Contadoria Judicial atualizou os cálculos, apresentando o montante de R$ 2.886,66 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). É o relatório.

Fundamento e decido.

Devidamente intimada, a municipalidade não impugnou o valor executado, o que faz incidir o que prevê o artigo 535, §3º do CPC/15: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fl. 118, e fixo o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 2.886,66 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Outrossim, tendo em vista que o sistema para a expedição da Requisição de Pequeno Valor foi alterado para o sistema SAPRE, que atualiza os valores quando da expedição da RPV, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a eventual ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Após, à Escrivania para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor, mediante depósito na agência de banco oficial.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Melo Teixeira (OAB 8906/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0736157-09.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: NIVIA SANTOS DE SOUZA - Autos n° 0736157-09.2014.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: NIVIA SANTOS DE SOUZA Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fl. 118).

Publico.

Intime-se.

Maceió(AL), 18 de dezembro de 2024.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
04/04/2024 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:37

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:11

Expedição de Certidão.
05/06/2021 00:38

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2021 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:27

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 18:12

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 20:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2021 20:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2021 20:26

Expedição de Certidão.
13/02/2021 00:25

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2021 10:58

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2020 04:42

Expedição de Certidão.
18/05/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2020 10:58

Expedição de Certidão.
23/04/2020 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2020 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2020 11:27

Expedição de Certidão.
15/02/2020 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2020 07:20

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:42

Juntada de Mandado
26/02/2019 02:58

Juntada de Mandado
22/02/2019 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2019 17:50

Expedição de Mandado.
21/02/2019 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2019 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 15:06

Expedição de Mandado.
12/02/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 03:35

INCONSISTENTE
25/01/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2019 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2019 02:37

INCONSISTENTE
12/01/2019 04:11

INCONSISTENTE
05/01/2019 02:15

INCONSISTENTE
22/12/2018 01:52

INCONSISTENTE
20/12/2018 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2018 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2018 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2018 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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