TJAL - 0739042-78.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:04
Baixa Definitiva
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03/04/2025 14:02
Transitado em Julgado
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10/01/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/12/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 16:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 16:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 16:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739042-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Costa dos Santos - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o APAP (Aparelho De Pressão Aerea Positiva De Modo Automático) + Máscara Nasal Com Pressão Máxima De 11 Cm H2O e Rampa De 15 Minutos.
Sem custas por que vencida Fazenda Pública.
Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.
Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.
Publico.
Intimem-se. -
19/12/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 08:18
Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2024 12:15
Conclusos para despacho
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17/12/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 19:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 14:25
Despacho de Mero Expediente
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06/12/2024 12:40
Conclusos para decisão
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11/08/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:42
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2024 15:39
Conclusos para decisão
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17/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 01:10
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 19:35
Conclusos para despacho
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23/04/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 09:26
Execução de Sentença Iniciada
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02/01/2024 15:17
Juntada de Mandado
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02/01/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/01/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 14:25
Expedição de Carta.
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18/12/2023 14:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/12/2023 14:23
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 11:37
Decisão Proferida
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27/11/2023 23:40
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 18:57
Decisão Proferida
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27/09/2023 07:30
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 09:20
Conclusos para despacho
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13/09/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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