21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1José Marcelo Boia dos SantosB0 - B1Ana Carla Boia dos SantosB0 - INVTE: B1Rita Boia de Araújo SantosB0 - DECISÃO 1.

Não havendo a juntada de documento que demonstre a aquisição da posse do bem pelo inventariado, com animus domini, caberá a propositura de ação própria para reconhecimento da posse alegada, uma vez que tal questão demanda a realização de outras provas, tais como a outiva de testemunhas.

Desta forma, EXCLUO o bem de fl. 99, item "2', do rol de bens a inventariar e DETERMINO que a inventariante apresente novo esboço de partilha, com a exclusão determinada.

Prazo de 15 dias. 2.

Considerando a anuência quanto a transferência de automóvel que não pertence ao inventariada, porquanto vendido em vida, DETERMINO a expedição de alvará, autorizando a inventariante a regularizar a venda realizada, com a transferência de veículo ao comprador. 3.

Expeça-se alvará, autorizando o herdeiro José Marcelo Boia dos Santos, a realizar as diligências, em nome do espólio, para regularização do veículo, com a troca da placa e demais atos necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/08/2025 16:55

Decisão Proferida
19/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1José Marcelo Boia dos SantosB0 - B1Ana Carla Boia dos SantosB0 - INVTE: B1Rita Boia de Araújo SantosB0 - DESPACHO Intime-se a inventariante, para cumprir a determinação de fl. 152, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: José Marcelo Boia dos Santos, Ana Carla Boia dos Santos, Rita Boia de Araújo Santos - DECISÃO NOMEIO ANA CARLA BOIA DOS SANTOS, para a função de inventariante, que deverá cumprir a determinação de fl. 139-140, nos prazos ali insertos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:35

Decisão Proferida
28/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: José Marcelo Boia dos Santos, Ana Carla Boia dos Santos, Rita Boia de Araújo Santos - DECISÃO 1.

Este juízo, por meio da decisão de fls. 139-140 determinou que a inventariante retificasse as declarações/esboço apresentado, sob pena de remoção, uma vez que este não atendia aos requisitos legais, além de constar informações incorretas, conforme consta da referida decisão.

Tal determinação - de retificação, se trata da segunda determinação, uma vez que a petição anterior também não atendia aos requisitos legais - fls. 115.

Assim, a inventariante foi intimada, para apresentar petição que atendesse aos requisitos, sob pena de remoção da função de inventariante, mesmo que apresentada nova petição sem atendimento aos requisitos legais.

A inventariante acostou aos autos, às fls. 147, petição que não traz NENHUMA das retificações determinadas.

Assim, considerando que a remoção de inventariante pode ser realizada DE OFICIO, sem a necessidade de instauração de incidente para este fim, bem como tendo a inventariante reiteradamente descumprido as determinações judiciais, mesmo intimada sob pena de remoção, REMOVO RITA BOIA DE ARAUJO SANTOS da função de inventariante, por descumprimento às determinações de fls. 115, 139-140 e 144, nos termos do art. 622, do Código de Processo Civil. 2.

Intimem-se as partes, através de carta com AR, para que indiquem pessoa idônea para exercer a função de inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:34

Decisão Proferida
30/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: José Marcelo Boia dos Santos, Ana Carla Boia dos Santos, Rita Boia de Araújo Santos - DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 143, para CONCEDER prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:02

Decisão Proferida
13/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0741442-31.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: José Marcelo Boia dos Santos, Ana Carla Boia dos Santos, Rita Boia de Araújo Santos - DECISÃO 1.

A posse com animus domini deverá ser comprovada por meio de documento (contrato particular de compra e venda, cessão de direitos etc) não tendo havido a juntada de nenhum documento nesse sentido.

Regularize-se, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do bem de fl. 99, item "2", do rol de bens a inventariar. 2.

A cessão de direitos hereditários deve ser realizada por meio de escritura pública, a teor do que dispõe o art. 1793 do Código Civil, não sendo hábil o documento de fls. 127-130.

Destaco que, em sendo o monte-mor no valor de R$ 82.328,00 e a meação no valor de R$ 41.164,00, cabível a realização da cessão da meação por instrumento particular, a teor do que dispõe o art. 108 do Código Civil.

Entretanto, com relação aos direitos hereditários, sendo cabível o valor de R$ 41.164,00 para cada herdeiro (em razão da cessão de meação) e tendo sido pago o valor de R$ 57.500,00 para o herdeiro Jose Marcelo Boia dos Santos e o valor de R$ 18.500,00 para Ana Carla Boia dos Santos, verifico a ocorrência de cessão de direitos hereditários em favor de Jose Marcelo Boia dos Santos, cque deve ser regularizada por meio de escritura pública.

Ainda que a cessão de meação tenha sido realizada em sua totalidade em favor de Jose Marcelo Boia dos Santos (fato que, de acordo com a petição de fls. 123-126, não ocorreu), caberia a herdeira Ana Carla Boia dos Santos o valor de R$ 20.582,00, tendo esta recebido apenas o montante de R$ 18.500,00.

Regularize-se, no prazo de 5 dias. 3.

A petição de fls. 123-126, mais uma vez, não atende aos requisitos legais, uma vez que não houve a descrição pormenorizadas dos bens imóveis, cabendo a descrição do bem descrito no item "2" de fls. 123, nos termos do documento de fls. 54; o cálculo de fls. 123 está incorreto.

Regularize-se, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
27/01/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:16

Decisão Proferida
12/12/2024 19:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:33

Decisão Proferida
06/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:54

Juntada de Alvará
25/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:31

Decisão Proferida
22/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:26

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 14:39

Decisão Proferida
26/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:28

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 04:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 04:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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