29/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0731756-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio B.

Cavalcante, Maria Nazaré da Silva, Maria Elisa Amorim Maia, Maria Teresa Rocha Nogueira, Cláudia Pereira Lopes - Assim, conheço dos presentes embargos para julgá-los procedentes, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para deferir a emenda à inicial de fls. 294/299 e retificar o item 19 da Sentença de fls. 390/396, que passa a conter o seguinte teor: 19.

Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas a devolver a quantia de R$18.106,16 (dezoito mil, cento e seis reais e dezesseis centavos) ao autor Fernando Antônio Barbosa Cavalcanti; R$12.283,46 (doze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) à autora Maria Nazaré da Silva; R$14.996,15 (quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos) à autora Maria Elisa Amorim Maia; R$15.205,11 (quinze mil, duzentos e cinco reais e onze centavos) à autora Maria Teresa Rocha Nogueira; R$7.651,24 (sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) à autora Cláudia Pereira Lopes e R$2.516,78 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) ao autor Alfredo Rodrigues Filho, que foi descontado a título de imposto de renda e, à Alagoas Previdência, condeno à devolução de R$16.544,05 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) ao autor Fernando Antônio Barbosa Cavalcanti; R$13.168,57 (treze mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) à autora Maria Nazaré da Silva; R$12.362,52 (doze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) à autora Maria Elisa Amorim Maia; R$14.862,28 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) à autora Maria Teresa Rocha Nogueira; R$6.015,50 (seis mil, quinze reais e cinquenta centavos) à autora Cláudia Pereira Lopes e R$7.191,83 (sete mil, cento e noventa e um reais e oitenta e três centavos) ao autor Alfredo Rodrigues Filho, que foi descontado a título de contribuição previdênciária incidente sobre parcela não computada para o cálculo de aposentadoria devido aos autores e objeto do precatório nº 0701360-41.2013.8.02.0001, sobre os quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.

Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.

Arquivem-se imediatamente os autos sequenciais de embargos de declaração (01).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:11

Apensado ao processo
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0731756-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio B.

Cavalcante, Maria Nazaré da Silva, Maria Elisa Amorim Maia, Maria Teresa Rocha Nogueira, Cláudia Pereira Lopes - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas a devolver a quantia de R$18.106,16 (dezoito mil, cento e seis reais e dezesseis centavos) ao autor Fernando Antônio Barbosa Cavalcanti; R$12.283,46 (doze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) à autora Maria Nazaré da Silva; R$14.996,15 (quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos) à autora Maria Elisa Amorim Maia; R$15.205,11 (quinze mil, duzentos e cinco reais e onze centavos) à autora Maria Teresa Rocha Nogueira e R$7.651,24 (sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) à autora Cláudia Pereira Lopes, que foi descontado a título de imposto de renda e, à Alagoas Previdência, condeno à devolução de R$ 16.544,05 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) ao autor Fernando Antônio Barbosa Cavalcanti; R$13.168,57 (treze mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) à autora Maria Nazaré da Silva; R$12.362,52 (doze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) à autora Maria Elisa Amorim Maia; R$14.862,28 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) à autora Maria Teresa Rocha Nogueira e R$6.015,50 (seis mil, quinze reais e cinquenta centavos) à autora Cláudia Pereira Lopes, que foi descontado a título de contribuição previdênciária incidente sobre parcela não computada para o cálculo de aposentadoria devido aos autores e objeto do precatório nº 0701360-41.2013.8.02.0001, sobre os quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos, observada eventual necessidade de recolhimento das custas.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:41

Expedição de Carta.
23/10/2024 19:40

Expedição de Carta.
23/10/2024 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:40

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 17:38

Redistribuição de Processo - Saída
26/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 16:11

Decisão Proferida
10/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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