21/02/2025 10:39

Baixa Definitiva
21/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:17

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0001787-93.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Gilberto José da Silva - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Na oportunidade comunique-se a Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção, caso essa seja acompanhada.

Ressalto, por oportuno, que as intimações das partes deverão ser feitas através dos causídicos cadastrados ou por meio da Defensoria Pública, desnecessária a intimação pessoal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
28/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
08/12/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 07:41

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:26

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
08/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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