TJAL - 0704014-49.2023.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

WALTER SANTOS DE LIMA

CPF *23.***.*15-26

Advogados

DAYANE VALESCA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 16268/AL

CPF *23.***.*50-35

HELOANE GABRIELE LOURENCO BEZERRA

CPF *00.***.*55-28

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DAYANE VALESCA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 16268/AL), ADV: HELOANE GABRIELE LOURENÇO BEZERRA (OAB 16599/AL) - Processo 0704014-49.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Walter Santos de LimaB0 - DECISÃO Considerando que a presente ação de alvará é de jurisdição voluntária e, portanto, havendo recusa/demora, no pagamento, caberá a parte propor a ação contenciosa em face do Município para fins de pagamento do valor que entende devido, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 120-121 e 123-124, para DETERMINAR a expedição de ofício à SEMED, para que promova as diligências necessárias para deposito judicial dos valores devidos a pessoa falecida, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se os autos.

    Maceió , 20 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/08/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 16:57

    Decisão Proferida

  • 19/08/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:30

    Juntada de Alvará

  • 26/02/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (OAB 16599/AL), Dayane Valesca Santos de Almeida (OAB 16268/AL) Processo 0704014-49.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Walter Santos de Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 112, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 26/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Expeça-se novo alvará, com as retificações de fls. 53, para recebimento junto a Secretaria Municipal de Educação e/ou conta judicial, mediante prévio agendamento.

    Arquivem-se os autos.

    Maceió , 28 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 11 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/02/2025 06:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (OAB 16599/AL), Dayane Valesca Santos de Almeida (OAB 16268/AL) Processo 0704014-49.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Walter Santos de Lima - DECISÃO Expeça-se novo alvará, com as retificações de fls. 53, para recebimento junto a Secretaria Municipal de Educação e/ou conta judicial, mediante prévio agendamento.

    Arquivem-se os autos.

    Maceió , 28 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/01/2025 14:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:08

    Decisão Proferida

  • 27/01/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:49

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2023 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:33

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 06/11/2023 18:31

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 16:34

    Remessa à CJU - Custas

  • 20/09/2023 18:20

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2023 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 15:40

    Decisão Proferida

  • 02/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2023 20:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 13:43

    Decisão Proferida

  • 02/02/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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