21/02/2025 10:06

Baixa Definitiva
21/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:04

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700283-74.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Cleiton Pires Lima - Isso posto, revogo as medidas protetivas de urgência concedidas às fls. 13/20 e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

Na oportunidade comunique-se a Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção, caso essa seja acompanhada.

Ressalto, por oportuno, que as intimações das partes deverão ser feitas através dos causídicos cadastrados ou por meio da Defensoria Pública, desnecessária a intimação pessoal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema SAJ, arquivando-se os autos em seguida.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
28/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:31

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:08

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
06/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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