11/07/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) - Processo 0754553-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Kelly Jacira de Oliveira SantosB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Na oportunidade, deverá a parte autora acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, por se tratar de documento indispensável.

Somente após tornem os autos conclusos.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:55

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL), ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853B/AL) Processo 0754553-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Jacira de Oliveira Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0754553-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Jacira de Oliveira Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0754553-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Jacira de Oliveira Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/01/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:49

Expedição de Carta.
30/01/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:40

Decisão Proferida
30/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746166-49.2022.8.02.0001

Izaline Santos Demezio

Jonas Charles Lima da Silva

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2022 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0721621-75.2023.8.02.0001

Jose Fernando Tenorio Cavalcante

Mixx Veiculos LTDA

Advogado: Zilda Karla Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0704057-49.2024.8.02.0001

Debora Cristina Brandt

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0760367-75.2024.8.02.0001

Elielson Ribeiro Domingos

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0700605-65.2023.8.02.0001

Rayanne Nayara Vitor

Municipio de Maceio

Advogado: Danilo Lobo Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 15:27

Exibir Processo