24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE DE PAULO CASTRO (OAB 51402/SC) - Processo 0704057-49.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Debora Cristina BrandtB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
23/07/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
31/05/2025 20:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente de Paulo Castro (OAB 51402/SC) Processo 0704057-49.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Debora Cristina Brandt - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 113- 173.
13/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente de Paulo Castro (OAB 51402/SC) Processo 0704057-49.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Debora Cristina Brandt - Desta forma, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu, DMTT, apresente cópia integral do processo que apura o AIT nº G218300339, sob pena de presunção de veracidade das alegações da autora, conforme interpretação do art. 396 e art. 400, ambos do CPC.

I.

Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:17

Decisão Proferida
20/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente de Paulo Castro (OAB 51402/SC) Processo 0704057-49.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Debora Cristina Brandt - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:31

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:35

Expedição de Carta.
25/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:47

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:45

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 02:00

Conclusos para despacho
26/01/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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