15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAÍZA CARNAÚBA QUINTELA (OAB 19377/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0707351-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1José Robinson de MeloB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de MaceióB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
15/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Raíza Carnaúba Quintela (OAB 19377/AL) Processo 0707351-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Robinson de Melo - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
27/01/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 19:43

Conclusos para despacho
11/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:09

Decisão Proferida
16/02/2024 17:44

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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